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Daniela Lucena
Publicações
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33
)
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Artigos (33)
Daniela Lucena
Artigo ·
há 3 anos
Qual a diferença entre Faturamento, Receita e Lucro?
Na gestão financeira das empresas, seja pequena ou de grande porte, os conceitos de Faturamento, Receita e Lucro muitas vezes se confundem, porém esses termos possuem conceitos distintos que merecem...
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Daniela Lucena
Artigo ·
há 3 anos
Paguei um tributo indevido. Posso obter a Restituição do Indébito Tributário?
Quando você descobre que não deveria pagar um imposto, uma contribuição ou uma taxa, mas ficou sabendo disso depois de já ter pago o tributo, você poderá rever esses valores por meio da chamada “Ação...
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Daniela Lucena
Artigo ·
há 3 anos
Ações Afirmativas
A Ações Afirmativas que também podem ser conhecidas como “discriminações positivas” pode ser definida como políticas públicas, ou até mesmo privadas, voltadas à concretização do princípio da...
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Daniela Lucena
Artigo ·
há 3 anos
Tributação sobre o Mínimo Existencial
O mínimo existencial pode ser definido como um conjunto de elementos jurídicos e materiais mínimos que visem proporcionar à sociedade uma vida digna, ou seja, o mínimo existencial possui uma forte...
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Daniela Lucena
Artigo ·
há 3 anos
Compliance no Direito Tributário
O Compliance consiste na ideia de “agir de acordo com a regra”. Logo, o compliance dentro de uma empresa, independente do seu tamanho, é muito importante, pois agir conforme a regra garantirá um...
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Daniela Lucena
Artigo ·
há 3 anos
A isenção do Imposto de Renda - IR para aposentados com doença grave não é estendida aos tralhadores ativos
O Imposto de Renda – IR é um tributo federal que incide sobre a renda e proventos auferidos por uma pessoa, seja a renda proveniente de trabalho ou de investimentos. A Lei nº 7.713/1988 dispõe...
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Daniela Lucena
Artigo ·
há 3 anos
A lista de serviços a serem tributados pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN é taxativa, mas é possível interpretação extensiva/ampliativa
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN é um imposto municipal, encontra-se disposto na Constituição Federal de 1988 no artigo 156, inciso III. Seu fato gerador, ou seja, sua incidência...
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Daniela Lucena
Artigo ·
há 4 anos
Contratos de Locação Comercial – Locador x Locatário
Hoje, o cenário mundial está voltado a pandemia do COVID-19, em que até grandes eventos estão sendo desmarcados devido ao seu “surto” que está rastreando o mundo drasticamente. Alterando os maiores...
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Daniela Lucena
Artigo ·
há 4 anos
Na Execução Fiscal pode ter retenção de passaporte ou a suspensão da CNH como forma de compelir o executado pagar o débito?
Segundo o entendimento da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ em sede de Execução Fiscal não cabem medidas atípicas aflitivas pessoais como, por exemplo, a suspensão de Passaporte e...
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Daniela Lucena
Artigo ·
há 4 anos
O que é Propriedade Intelectual?
A propriedade intelectual – PI de uma forma geral envolve a proteção de criações como, por exemplo, de projetos de pesquisas, marcas, patentes, etc. com a evolução das tecnologias e o acesso a elas,...
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